| 4 dedinhos de prosa sobre a Petrobras – Uma visão Contábil-Econômica e sobre o seu futuro Publicado em Opinião Dedinho de Prosa 1 Você lembra, há sete anos atrás, nosso então presidente afirmando que, pela primeira vez na historia desse país, o Brasil alcançou a autossuficiência na produção de petróleo ? Eu lembro. E qual é a verdade passados 7 anos ? A verdade é que a Petrobras tem produzido cada vez menos, mesmo encontrando cada vez mais jazidas. Só em 2012 o Brasil importou R$ 15 bilhões em derivados de petróleo. Nesses mesmos 7 anos a balança comercial do petróleo e derivados apresentou um déficit superior a R$ 57 bilhões. Para se ter uma ideia, esse número é maior do que os R$ 50 bilhões que o governo pretende investir esse ano em Infraestrutura. Em 2012 a produção da Petrobras caiu 2%. Começamos 2013 pior ainda: A produção de janeiro caiu 3,3% e fevereiro recuou 2,25%. A Petrobras está “crescendo” que nem rabo de cavalo: pra baixo. Dedinho de Prosa 2 Você lembra que a primeira coisa que o presidente Lula fez (depois de ter tomado um Romanée Conti) foi cancelar as compras das plataformas para a Petrobras que o antigo presidente tinha feito, pois era um absurdo comprar coisas do estrangeiro sendo que nossa indústria naval esta sendo sucateada? Eu lembro. E qual a verdade passados 10 anos? A verdade é terrível e passa pelo que esse governo aprendeu a fazer (não sei como): Maquiagem de balanço. Esse governo atual levou a Petrobras ao limite máximo, e perigoso, de endividamento, ou seja quase 3 vezes a sua geração de resultados. Assim, decidiram não mais endividá-la, contabilmente, e como cada plataforma custa R$ 3 bilhões cancelaram as compras nacionais, levando o SINAVAL – Sindicado Naval – a denunciar a perda constante de postos de trabalhos. E como estão fazendo? Simples!! Em vez de comprar, alugam. Assim, a contabilização é em despesa e não em passivo a pagar. Mas quanto fica esse aluguel? Mais barato que comprar? Em 2011 a Petrobras gastou R$ 4 bilhões em locação. Em 2012, R$ 6 bilhões. Mas pelo menos contratou-se empresas brasileiras? Todas as locações de plataformas são de empresas estrangeiras. Na realidade não sei se isso é maquiagem do balanço ou maquiagem do destino final do dinheiro. Dedinho de Prosa 3 Você lembra que o PT, para ganhar as eleições, diz o tempo todo que é contrario às privatizações? E que exemplo de gestão pública é o caso da Petrobras? Eu lembro. E qual é a verdade. A resposta já seria fácil só pela simples leitura do acima. Mas deixem-me prosear mais um causo. Em 2006 uma empresa belga comprou uma falida refinaria no Texas por US$ 42 milhões. Poucos meses depois essa empresa vendeu essa refinaria por US$ 1,2 bilhão. Adivinhe quem foi o felizardo comprador? Isso mesmo, a nossa Petrobras. Passado pouco tempo, acredite, a Petrobras verificou que tinha feito um mal negócio e resolveu vender tal refinaria. Mandou avaliar. Foi avaliada por menos de US$ 100 milhões. Colocou a venda. O Tribunal de Contas da União resolveu investigar essas estranhas negociações que gerariam um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão. A Petrobras suspendeu imediatamente a venda. Só no balanço do ano passado consta mais de R$ 450 milhões de despesas com essa estupenda refinaria. Mas isso são negócios no exterior. Como são os negócios da Petrobras no Brasil? São rentáveis? Mais ou menos. O antecessor da Dilma, aquele aposentado por invalidez (lembra, aquele que não tinha um dedo), selou um acordo com outro ex-presidente, grande estadista, o Chávez (infelizmente esse já morreu), para construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, terra natal do vivente. Os dois calcularam, na ponta do lápis, o desembolso da Petrobras nessa Parceria: R$ 5 bilhões. Qual a realidade atual? O último relatório da Petrobras aponta um custo até hoje de R$ 35 bilhões. Mais duas prosinhas: Nas vésperas de eleições o nosso nordestino presidente lançou a construção de duas Refinarias Premiuns. Onde? Uma no Maranhão e outra no Ceará. E como estão? Projetos suspensos. Por que? Agora constatou-se que não há certeza da rentabilidade na operação dessas refinarias. Vendo tudo isso, me rebelo: Deus foi injusto em levar o Chávez. Dedinho de Prosa 4 Você lembra da cena daqueles 4 dedinhos sujos de petróleo? Aquele nosso ex-presidente em cima de uma plataforma sujando a mão no óleo (acho que foi a única vez na vida) para convencer os trabalhadores a retirarem o dinheiro do FGTS e investirem na Petrobras? Eu lembro. E o que aconteceu? Os trabalhadores perderam 50% do patrimônio que retiraram do FGTS. Mas como isso aconteceu? O Mercado Financeiro, que não é controlado ou subornado por ninguém, começou a perceber que empresa é de fato a Petrobras e sua avaliação não para de cair. O Mercado, e os investidores, perceberam que a empresa está sendo manipulada com intuitos puramente políticos, ou como “cabides de empregos” ou para mascarar a inflação, não reajustando seus preços a parâmetros internacionais. Pior ainda. A Petrobras ajuda nosso país vizinho, a Argentina, a aprimorar essa prática de mascarar a inflação. Como assim? Simples: na Argentina a gasolina é vendida nos postos a aproximadamente o equivalente a R$ 0,98 o litro (aqui você sabe que pagamos em média R$ 2,80). Como consegue isso? A Petrobras exportou, durante anos, para a Argentina gasolina a R$ 0,65. Detalhe: exporta gasolina limpa, sem misturas com álcool ou outros aditivos. É por essas, e outras, que a Petrobras é uma amostra do que acontece na administração total do nosso país, inclusive levando o Brasil a registrar um déficit na balança comercial, no primeiro trimestre de 2013, de US$ 5,1 bi, algo que não acontecia há 12 anos. Esse ano a Petrobras completará 60 anos. Teve como seu slogan mais forte: O Petróleo é Nosso. A pergunta atual é: e o dinheiro vai pra quem? Dedinho de Prosa 5 Pérai – estará dizendo meu infortunado leitor – o título preconiza 4 dedinhos de prosa e você chegou no 5 !!! Pois é. Eu tenho 5 dedos em cada mão. Eu trabalho honestamente e não estou aposentado. E não poderia deixar de relatar minha visão sobre o futuro da Petrobras, sua atual direção e o pré-sal. Atualmente a Petrobras e presidida por Graça Foster. Nasceu no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, começou a trabalhar com 21 anos como estagiária na Petrobras, formou-se em engenharia na Universidade Fluminense, foi promovida para engenheira de perfuração e hoje é presidente da Petrobras. Ah, quase esqueci o mais importante, de 2003 a 2005 acumulou também a função de secretária da Dilma. Com essa vasta experiência acadêmica, profissional, internacional e de gestão, a Graça fechou o balanço da Petrobras de 2012 apresentando um Passivo a Pagar de R$ 332,3 bilhões, tendo apenas como Ativo Realizável R$ 118,1 bilhões. Ou seja, a Petrobras deve 3 vezes o que tem em caixa. Apresentou também em 2012 o menor lucro dos últimos 8 anos, R$ 20,9 bilhões, embora a receita bruta cresça em torno de 20% ao ano. Diante desse cenário, a Graça resolveu “gerar” dinheiro, pois serão necessários para o pré-sal R$ 237 bilhões até 2016. Tanto investimento no pré-sal, mas ele dará retorno? Ninguém sabe. Veja: De 1980 a 2004, o barril de petróleo era negociado a US$ 40. De 2004 a 2009 a US$ 70 e hoje na casa do US$ 90. Mas essa cotação esta caindo pois as reservas mundiais de petróleo estão abarrotadas. Os EUA estão com o dobro da capacidade estocada. A tendência é de queda. Cada vez mais se descobrem, e são adotadas, novas alternativas energéticas. Ai que mora o problema. O petróleo do pré-sal custa em torno de US$ 50 a 70 para ser extraído. E se o preço internacional cair abaixo disso? Gastaremos mais para vender por menos? E as outras soluções energéticas que estão chegando? Mas a Graça tem que dar continuidade ao projeto, tem que gerar dinheiro. Mas como? Vendendo os ativos da Petrobras, atitude essa como qualquer empresa em fase pré-falimentar faria. Ah, vendendo ativos não operacionais e defasados? Não!! Vendendo tudo que gera energia renovável, como parques eólicos, centrais hidrelétricas e termelétricas. Mas isso tem lógica? Ela decide tudo isso sozinha? Não!! Ela recebe ordens do Presidente do Conselho de Administraçãoda Petrobras: Sr.Guido Mantega. E o Mantega responde a quem? Bem, o chefe continua em plena atividade. Nos últimos meses, de jatinho particular, ele está “ajudando” o amigo Eike Batista e seu diretor Pires Neto afastado no ano passado do Ministério dos Transportes por escândalos ligados aos mensaleiros) a vender sondas petroleiras que a OGX comprou no exterior e que não tem utilidade. E o “coitado” do Eike pediu auxilio ao companheiro pois as ações da OGX já caíram 90% esse ano. Adivinha como vão ajudá-lo? Adivinha para quem eles estão tramando a venda dessas inúteis sondas? Petrobras. O chefe deu mais ordens: Em agosto de 2012 a Dilma lançou o “pacote ferroviário” de R$ 91 bilhões. Teria como principal meta escoar o petróleo do pré-sal. Advinha qual foi o principal beneficiado com as primeiras estradas de ferro? Eike Batista. Pior. Além de utilizarem dinheiro publico para atender uma empresa privada, fizerem um acordo chamado Modelo Ferroviário. Sabe como funciona? Simples: Por esse Modelo o Eike não precisará colocar nenhum centavo para o transporte. O governo pagará tudo. Funcionará assim: Uma empresa constrói as ferrovias; o governo compra toda a capacidade de transporte e repassa para as empresas interessadas em usar os trilhos. Se não houver demanda, ou se for parcial, o governo paga totalmente a conta. Não é um excelente negócio? Não para a Petrobras. Não para o Pais. E bom para…… Depois de relatar tudo isso, se você ainda estiver lendo, e eu puder dar um conselho antes das próximas eleições, ai vai: Não compre ações da Petrobras. Marco Antonio Pinto de Faria Bacharel em Ciências Contábeis, Administrador de Empresas, Auditor, Presidente e Fundador do Grupo SKILL composto por empresas atuantes no mercado há 34 anos, oferecendo serviços de Consultoria Tributária, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Integrante do IBRACON – I nstituto dos Auditores Independentes do Brasil. -- Projeto Guará-Lula NE |
domingo, 4 de agosto de 2013
PETROBRÁS - Porque será que a mídia não fala?
JUIZ SUSPENDE PUBLICIDADE OFICIAL E DÁ DINHEIRO À SAÚDE
- JUIZ SUSPENDE PUBLICIDADE OFICIAL E DÁ DINHEIRO À SAÚDE
O Conversa Afiada entrevistou nessa quarta-feira (31), por telefone, o juiz da comarca de Currais Novos (RN), Marcus Vinícius Pereira Jr., de 32 anos.
O juiz da pequena comarca de Currais Novos, que fica a 200 quilômetros de Natal, decidiu ontem bloquear todos os recursos do Estado do Rio Grande do Norte destinados à propaganda institucional.
O dinheiro será transferido para a Saúde pública.
A decisão se deu em uma ação de uma senhora que processava o Estado para obrigá-lo a realizar um procedimento cirúrgico fundamental no tratamento do câncer.
Segundo o juiz Marcus Vinícius, existem mais de 40 processos do mesmo tipo na comarca de Currais Novos que, segundo ele, vive um colapso na saúde.
Na sentença, baseado em números do Tribunal de Contas do Estado, o juiz constatou que, no ano de 2011, o Estado do Rio Grande do Norte gastou 11 milhões de reais em Saúde, enquanto destinou 16 milhões em propaganda institucional.
Por força da decisão, as empresas: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3) já pararam de receber os recursos do Estado.
Clique aqui para ler “Juiz do RN sai na frente na Ley de Medios”.
Para se ter uma ideia dos interesses que o juiz Marcus Vinícius enfrentou, a Inter TV Cabugi; o jornal Tribuna do Norte; e a rádio Cabugi3, são ligados à família Alves do Presidente da Câmara, Henrique Alves, e do Ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves (PMDB). O grupo, TV e rádio, é afiliado às Organizações Globo.
A TV Tropical, afiliada da Rede Record, pertence à família Maia, do senador Agripino Maia (DEM).
A terceira família que manda na política e nas comunicações do estado do Rio Grande do Norte é a família Rosado, da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), que aliás, o Juiz Marcus Vinícius intimou a depor no processo.
A família Rosado é dona do Rede Potiguar de Comunicação.
Dos dez parlamentares eleitos pelo estado do Rio Grande do Norte em 2010, oito deputados federais e dois senadores, sete tem um dos sobrenomes: Maia, Alves ou Rosado.
Segue a íntegra da entrevista em áudio e texto.
1 – PHA: Dr. Marcus Vinícius, o senhor poderia justificar, do ponto de vista da lei, a sua decisão?
Marcus Vinícius: Sim, Paulo, na verdade existe uma grande demanda de saúde na comarca em que eu trabalho, numa cidade de interior, no Estado do Rio Grande do Norte.
E o Estado não vem correspondendo aos anseios da população no que se refere à prestação do direito à saúde.
Existem várias pessoas com problemas de câncer, problemas ortopédicos.
Essas pessoas ajuízam ações judiciais, e o Estado termina – mesmo no final dos prazos de 70, de 90 dias – não garantindo à população o acesso à saúde.
Inclusive, em uma Ação Civil Pública ajuizada aqui, em Currais Novos, foi constatado que a UTI do Hospital Regional não estava funcionando por falta de pagamento aos médicos contratados.
Em razão disso, analisando a prioridade orçamentária, nós constatamos que o Estado do Rio Grande do Norte vem gastando muito dinheiro com a publicidade institucional. E, por outro lado, ele não tem garantido o acesso à Saúde.
Então, foi determinado, com base no artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil, que o Estado suspendesse os gastos com propaganda institucional, até que possa garantir o acesso à Saúde, nesse caso específico.
Tão logo o Estado garanta o direito à saúde, normalmente, seriam liberados esses recursos destinados a propaganda institucional.
2 – PHA: O senhor poderia dizer o que está previsto neste artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil?
Marcus Vinícius: O artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil diz que o juiz pode tomar as medidas que forem necessárias para garantir a tutela específica, e garantir que o direito pleiteado seja conquistado.
Por exemplo, nesse caso de tutela de Saúde, dessa decisão de ontem – que foi o grande estopim de toda essa situação – é o de uma senhora que necessitava de uma cirurgia em função de um câncer.
Ela precisava realizar a drenagem de um tumor no abdome para poder dar início a um processo de quimioterapia, e o Estado, mesmo intimado, normalmente não garante esse acesso à saúde.
Então, o Código de Processo Civil possibilita ao Juiz tomar medidas como essa.
No caso, a suspensão de recursos para o pagamento de propaganda institucional, para que, nesse caso especifico, ele forneça o serviço.
A ideia é que, se o Estado não tem os recursos – como muitas vezes alega – para garantir o direito à saúde, ele não pode utilizar recursos – também públicos – com o custeio de propaganda institucional.
Apresenta-se como algo muito contraditório uma pessoa, por exemplo, essa senhora, que está com câncer, necessitando de uma cirurgia, não ter acesso à saúde enquanto ela vê, em sua residência, a exibição de uma propaganda institucional dizendo que o Estado do Rio Grande do Norte está em ótimas condições, sendo que isso, infelizmente, não corresponde à verdade.
3 – PHA: O senhor tem uma ideia do valor desses recursos pagos pelo Estado a Inter TV Cabugi; TV Ponta Negra; TV Bandeirantes Natal; TV Tropical e etc?
Marcus Vinícius: Como fundamentação da decisão, foi usado um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, analisando as contas de 2011 – que tem se repetido nos anos seguintes. Nesse relatório se chegou à conclusão de que o Estado gastou no ano R$ 11 milhões com Saúde e, por outro lado, gastou R$ 16 milhões em propaganda institucional.
A análise do Judiciário é que tem que ser dada prioridade a esse anseio da população, que é o direito à Saúde. Considerando esse parâmetro, foi determinada suspensão – até para que se verifique melhor o que exatamente está sendo contratado com essas empresas.
No decorrer do processo, cada uma dessas empresas vão ter que informar ao Judiciário quanto está sendo aplicado, e após toda essa documentação ser juntada no processo, será proferido um julgamento final.
4 – PHA: Quando terminará essa questão? Ou seja, quando o senhor vai considerar que o dever do Estado foi cumprido ?
Marcus Vinícius: O Judiciário trabalha de acordo com as demandas. Foi concedido à governadora do Estado do Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini Rosado, do DEM) o prazo de cinco dias para ela indicar a data, o local e a equipe destinada à realização dessa cirurgia.
Agora, da mesma forma que essa cidadã está precisando de uma cirurgia, aqui na comarca de Currais Novos nós temos outros 40 processos na mesma situação.
Normalmente o que ocorreria? O Judiciário acaba fazendo o bloqueio dos recursos públicos e pagando o serviço na rede privada, o que representa sempre um prejuízo muito grande para o Estado, e, diga-se, para população. Uma vez que o valor pago pelo SUS – se nós tivéssemos uma gestão adequada dos recursos de saúde no Estado do Rio Grande do Norte – é um valor muito menor do que o pago na rede privada.
Então, a população é penalizada em dois momentos: ela paga mais caro depois de já ter passado um grande tempo de angustia, já que os nossos hospitais aqui, infelizmente, estão cheios; e paga mais caro ainda, porque esses procedimentos acabam sendo feitos na rede privada.
Para a resolução dessa questão, o Estado do Rio Grande do Norte poderia disponibilizar esse tratamento à Saúde e, no momento em que fosse verificada a disponibilização, automaticamente, esse bloqueio aos recursos destinados à propaganda institucional seria finalizado.
5 – PHA: O senhor não teme ser crucificado por esses veículos de comunicação?
Marcus Vinícius: Bom, isso é uma possibilidade. Mas, o juiz, diante da sua independência, ele tem que trabalhar para honrar os preceitos presentes na Constituição Federal.
E o direito à saúde está acima do direito de fazer propaganda institucional.
Então, no caso concreto, posto em julgamento aqui em Currais Novos, é uma questão de Justiça – mesmo sabendo dessa possibilidade de crucificação pelos meios de comunicação: garantir que o povo tenha acesso aos recursos destinados ao povo.
A medida extrema foi essa, destacando que, antes dessa, várias outras medidas foram tomadas. Nós tentamos por diversas formas garantir que o Estado garantisse o direito à Saúde.
Lembrando que, essas são apenas as pessoas que tem acesso ao Judiciário. Muitas das pessoas não tem sequer acesso ao Judiciário.
Aqui na cidade de Currais Novos nós estamos passando por um caos na saúde. Por diversas vezes, foram fixadas placas na frente do hospital anunciando que a emergência estava fechada por falta de médicos plantonistas.
Logo que as medidas foram sendo tomadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, o quadro começou a mudar.
6 – PHA: O senhor se baseou em algum precedente, em alguma decisão anterior, ou o senhor tomou uma decisão pioneira?
Marcus Vinícius: Eu de fato não conheço nenhuma decisão nesse sentido. Mas tomei a decisão com a esperança de que, de fato, o poder Judiciário haja com independência e possa garantir o direito à Saúde para a população.
Eu não estou confortável em uma ação como essa. O que eu queria é que a população tivesse acesso aos serviços de Saúde e que não existisse esse tipo de demanda. Mas, como não existe, o Judiciário tem que enfrentar (o problema) mesmo que tomando medidas como essa.
Vamos aguardar o que os tribunais superiores dirão, inclusive o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acerca da aplicabilidade dessa medida.
7 – PHA: A governadora já recorreu?
Marcus Vinícius: Não, não existe nenhum recurso. A medida foi tomada ontem, as pessoas ainda estão sendo notificadas.
Mas, o que eu posso garantir é que essa decisão já está sendo cumprida. Os órgãos de comunicação que receberam (a notificação) já não estão mais exibindo essa propaganda institucional.
A ideia do Judiciário é que esses recursos para propaganda sejam liberados tão logo o Estado garanta o direito à saúde aos cidadãos aqui de Currais Novos.
8 – PHA: A quanto tempo o senhor está a frente dessa vara de Currais Novos?
Marcus Vinícius: Eu sou magistrado no Rio Grande do Norte há nove anos, e estou a frente dessa comarca de Currais Novos há aproximadamente três anos. É uma comarca bastante complicada, onde nós temos mais de 5 mil processos, não temos sequer um assessor para garantir uma tramitação maior desses processos, mas o Tribunal vem trabalhando para garantir uma tramitação mais rápida dos processos.
O juiz tem que estar pronto para a qualquer momento garantir essa tutela jurisdicional. Garantir a população uma decisão, mas não apenas uma decisão, mas uma decisão efetiva.
Porque de nada adianta para população que um juiz declare um direito se ele não aplica uma medida que faça esse direito de fato chegar ao cidadão. A nossa grande preocupação é exatamente essa, de não só declarar direitos, mas de fazer com que esses direitos sejam de fato concretizados.
Em Tempo: Por telefone, o secretário de comunicação do governo do Estado do Rio Grande do Norte, Edson Braga, disse, à redação do Conversa Afiada, que o Procurador-geral do Estado já foi notificado quanto à decisão da comarca de Currais Novos e que, ainda amanhã, deverá ingressar com ação no Tribunal de Justiça para recorrer da decisão.
CLIQUE AQUI para ouvir a entrevista.
Da arte de iludir
Todos eles leram O Leopardo, de Lampedusa. “Se queremos que as coisas permaneçam como sempre foram, elas terão de mudar” - o célebre conselho de Tancredi Falconeri a Don Fabrizio provavelmente não foi enunciado explicitamente na reunião de Dilma Rousseff com os líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), mas uns e outros sabiam que era disso que se tratava. A presidente declarou-se simpática à proposta de reforma política, mas não chegou a anunciar apoio público, algo que “não interessa” ao movimento, segundo o juiz Márlon Reis. O patrocínio oficial ficou, assim, fora dos autos.
Nas ruas, em junho, gritaram-se as palavras “educação” e “saúde”, não “reforma política”. Contudo o governo concluiu, razoavelmente, que o sistema político em vigor se tornou insuportável - e resolveu agir antes que uma nova onda de manifestações se organize sob a bandeira “Fora Dilma”. Os ensaios sucessivos da Constituinte exclusiva, uma flagrante inconstitucionalidade, e do plebiscito, uma tentativa quixotesca de cassar as prerrogativas do Congresso (o que se traduz hoje, na prática, como prerrogativas do PMDB), evidenciaram o desespero que invadiu o Planalto. É sobre esse pano de fundo que surgiu, como derradeira boia de salvação, a iniciativa do MCCE. Tancredi está entre nós.
Antes das manifestações de junho, só o PT tinha uma proposta completa de reforma política. Nos sonhos petistas, o anárquico e corrompido sistema atual evoluiria em direção a algo mais consistente - e ainda mais impermeável à vontade dos cidadãos. O financiamento público de campanha concluiria o processo de estatização dos partidos políticos, que se tornariam virtualmente imunes ao escrutínio popular. O voto em lista fechada concentraria o poder nas mãos das cúpulas partidárias, rompendo os tênues vínculos ainda existentes entre os eleitores e seus representantes. No fim, surgiria uma partidocracia cortada segundo os interesses exclusivos do partido dotado da máquina eleitoral mais eficiente.
O projeto petista, que já esbarrava na resistência do restante da elite política, tornou-se inviável depois do transbordamento das insatisfações populares. No lugar dele, o Planalto inclina-se em direção ao artefato lampedusiano produzido no forno do MCCE. O primeiro componente da proposta, sobre o financiamento de campanha, é um tímido aceno às ruas. O segundo, sobre o sistema eleitoral, é uma versão levemente modificada do projeto petista do voto em listas fechadas. Os autores da proposta têm bons motivos para temer que lhes colem o rótulo de companheiros de viagem do governo.
Dentro da ideia do financiamento público de campanha pulsa um coração totalitário. Sob a sua lógica, os partidos se libertariam por completo da necessidade de persuadir as pessoas a financiá-los. Pela mesma lógica, eu seria compelido a pagar as campanhas de figuras arcaicas restauradas pelo lulopetismo (Sarney, Calheiros, Collor, Maluf), de pastores fanáticos que sonham incendiar bruxas (Feliciano), de oportunistas sem freios atraídos pelas luzes do poder (Kassab, Afif), de saudosistas confessos do regime militar (Bolsonaro) e de stalinistas conservados em formol que adoram ditaduras de esquerda (quase todos os candidatos do PT, do PCdoB e do PSOL). O MCCE rejeitou essa ideia macabra, associando sensatamente o financiamento de campanha à capacidade dos partidos de exercer influência sobre cidadãos livres. Entretanto, curvando-se aos interesses gerais da elite política, a proposta não toca nas vacas sagradas do sistema em vigor: o Fundo Partidário e o tempo de televisão cinicamente qualificado como gratuito.
O sistema eleitoral atual é uma triste caricatura de democracia representativa. Soterrados sob listas intermináveis de candidatos apresentados por dezenas de siglas partidárias e ludibriados pelo truque imoral das coligações proporcionais, os eleitores operam como engrenagens da máquina de reprodução de uma elite política bárbara, hostil ao interesse público. A alternativa petista do voto em listas fechadas corrompe a representação de modo diverso, mas não menos doentio, conferindo aos chefes dos partidos o poder extraordinário de esculpir a composição do Parlamento.
A proposta do MCCE envolve a alternativa petista num celofane ilusório, sem modificar o seu cerne. Os partidos seriam obrigados a realizar prévias internas fiscalizadas pela Justiça Eleitoral para selecionar seus candidatos, o que configura uma interferência antidemocrática na vida partidária. Numa primeira etapa, os eleitores votariam apenas nos partidos. Depois, na etapa derradeira, votariam em nomes constantes de listas com duas vezes mais candidatos que as vagas obtidas na etapa anterior. A valsa complexa conserva o poder de decisão essencialmente com os dirigentes dos partidos, mas distribui alguns doces aos eleitores. O Planalto e o PT entenderam o sentido da obra - que, por isso mesmo, deve ser descrita como “apartidária”.
Uma ruptura democrática seria a adoção do sistema de voto distrital misto. Nos Estados Unidos e na França, a disputa entre apenas um candidato de cada partido em circunscrições eleitorais delimitadas transfere o poder de decisão para os eleitores e provoca nítidas polarizações ideológicas. Sob a sua lógica, os partidos são estimulados a lançar candidatos capazes de sobreviver ao escrutínio direto do público. E, ao contrário do que argumentam os arautos do voto proporcional exclusivo, os candidatos não se podem apresentar como “deputados-vereadores”, pois a dinâmica da disputa majoritária os compele a associar seus nomes às posições doutrinárias de seus partidos.
O MCCE, porém, parece avesso à ideia de uma mudança genuína. “Precisamos do apoio de todas as forças políticas na hora da aprovação no Congresso”, explicou Márlon Reis, o Tancredi disponível na esteira da tempestade de junho.
* DEMÉTRIO MAGNOLI É SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL: DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR.
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