quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Economistas suspeitam de uma bolha imobiliária no Brasil


 
Inebriados por anúncios, jornais e revistas alimentam, entre a sociedade, sensação de que cotações dos imóveis subirão para sempre
Inebriados por anúncios, jornais e revistas alimentam, entre a sociedade, sensação de que cotações dos imóveis subirão para sempre
Um dos profetas da crise das hipotecas nos Estados Unidos, o professor Robert J. Shiller, Yale University, autor do livro Exuberância Irracional, disse suspeitar ”que haja uma bolha imobiliária no Brasil”, em palestra promovida em setembro pela BM&FBovespa. Ele apontou o aumento ininterrupto dos preços imobiliários, nos últimos cinco anos, enquanto ocorre exatamente o oposto nos países mais ricos, em crise. O professor, também ganhador do Nobel de Economia de 2013, questionou se os preços brasileiros são regidos por “fundamentos econômicos ou por um movimento psicológico”?
A resposta é difícil e muitas teorias se confrontam para respondê-la. Mas uma brincadeira inteligente e bem humorada do blog Tem algo errado ou estamos ricos?? expõe mais uma faceta da especulação com preços, que pode ser sentida na maior parte das metrópoles brasileiras. Embora sem pretensão estatística, o blog que ganhou notoriedade nas ultimas semanas compara a impressionante diferença de preços e condições entre alguns imóveis no Brasil e em países economicamente mais ricos. Vale ver e refletir.
Casas em Malmo (litoral da Suécia) e Bauru-SP. Ambas com 3 dormitórios, pelo preço de R$ 155 mil, segundo a imobiliária Gilar no Brasil e a Hemnet na Suécia. Casa em Miami com 254 m², por 400 mil dólares na imobiliária Trulia (R$ 907 mil) e casa em Florianópolis com 250 m², por R$ 1 milhão, segundo ImovelWeb.
Casa em Las Vegas com 3 quartos, por US$ 90 mil (R$ 204 mil), segundo o siteTrulia e casa em Recife também com 3 quartos, por R$ 220 mil.
Todos os preços foram verificados no conversor de moedas do Yahoo Finanças.
Para Schiller a bolha nasce pelo contagiante sentimento de que é fácil ganhar dinheiro, e pelo entusiamo imobiliário alimentado pela mídia, que sugere a possibilidade de alta prolongada. Faz sentido, já que o desemprego esta num dos patamares mais baixos da história do país, e a propaganda de imóveis inunda as páginas de revistas e jornais, amenizando um pouco sua crise…

FRUTOS DA SUBSERVIÊNCIA

Prof. Marcos Coimbra
Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.
Atravessamos uma das mais graves crises da história pátria, em função principalmente do grau de dependência externa, motivado pela adoção de uma política entreguista, onde autoridades públicas exercem as funções de representantes do capital transnacional, em continuação às administrações anteriores.
         Na expressão política, com raras exceções, não encontramos partidos possuidores de ideário, tábua de valores, doutrina, princípios programáticos bem definidos. Na realidade, o verdadeiro objetivo é assumir o poder, não como um meio para alcançar os Objetivos Nacionais Brasileiros, mas sim como um fim para auferir benesses e vantagens. A corrupção e o nepotismo alcançam níveis nunca imaginados. A Nação foi dividida em "capitanias hereditárias", onde cada região ou estado é dominado por um "cacique" ou por uma plutocracia, combinando não só o poder político, como o econômico e o controle dos meios de comunicação de massa.
O Executivo legisla por intermédio de medidas provisórias, usurpando a função do Legislativo e procurando controlar o Judiciário, configurando uma verdadeira ditadura constitucional monolítica. E o sistema já está preparando a figura do sucessor, através da apresentação de candidatos que, apesar de aparentemente independentes e de oposição, servem aos mesmos interesses, os da Tri-Lateral e de seu representante nas Américas, o Diálogo Interamericano.
         Na expressão econômica, as previsões mais otimistas apontam para um crescimento de cerca de 2,5 % do PIB. Isto representa, de fato, um significado pífio, considerando-se o crescimento dos outros componentes dos BRICs. As administrações atuais persistem na tresloucada idéia de privatização, mesmo que disfarçada, em atendimento aos interesses externos. Nossa infra-estrutura econômico-social continua sendo destruída. As comunicações já foram entregues. Os preços sobem e os serviços pioram. O transporte, em grande parte sob o regime de concessão ou permissão, é um setor onde os empresários privados atuam em cartéis, dominando o mercado, livres de uma efetiva fiscalização. As principais rodovias e estradas vão sendo privatizadas em “leilões” e seus felizes concessionários cobram pedágios extorsivos, como o caso da Via Lagos. Até os aeroportos estão sendo privatizados. O problema é que, mantido o mesmo padrão dos outros setores, vão ocorrer falhas graves. A diferença é que, ao invés do estrago de um eletrodoméstico, vão cair aviões, com centenas de vidas em jogo.
Agora, querem cometer a insanidade de privatizar a CEDAE no Rio. E os estrangeiros que, é lógico, serão os compradores, não estão interessados em investir. Querem comprar, com recursos do BNDES, o que está pronto e lucrar, demitindo funcionários, aumentando preços e deteriorando serviços. As conseqüências são previsíveis. O inferno que está ocorrendo nos outros setores privatizados. Os combustíveis acabam de subir e vão aumentar de novo no ano vindouro, após as eleições. A taxa de juros arbitrada pelo BACEN sobe para imorais 10 %, voltando a ser a maior taxa real do mundo. Os juros cobrados pelo sistema financeiro aumentam a cada dia. Os preços são progressivamente elevados. Os índices oficiais de inflação não refletem a realidade. É o preço da desnacionalização de nossa economia.
Na expressão psicossocial o desemprego atinge 9,8% em outubro, segundo o DIEESE, indicador mais expressivo do que o do IBGE. Caso computemos os parcialmente ocupados, a taxa sobe expressivamente A saúde pública é sucateada ao paroxismo. Não há dúvida de que é a preparação para a privatização. Atualmente, quem não tem um plano particular de saúde está condenado à indigência. E quem tem, apenas passou a ter aquilo que todos nós possuíamos anteriormente. Assistência de razoável categoria. A educação pública também está sendo sufocada, com verbas mal aplicadas, para permitir a expansão do ensino privado. A insegurança cresce avassaladoramente.
         Na expressão militar, o sucateamento imposto às Forças Armadas, os baixos salários e a crescente perda de sua capacidade operacional, em conjunto com a omissão do ministério da Defesa, impossibilita-as, na prática, de cumprir suas missões constitucionais, como a manutenção da Integridade do Patrimônio Nacional. A Amazônia corre sério risco de internacionalização e nossas Forças Armadas não têm condições de, numa guerra convencional, mantê-las, segundo declarações de ex-comandantes.
         Esta é a análise possível de ser feita, com um mínimo de critério, isenção e imparcialidade. Contudo, nem tudo está perdido. O bravo povo brasileiro cansou de dar provas concretas, no passado, da sua capacidade de superar condições adversas, ultrapassá-las e retomar o caminho inexorável do desenvolvimento e da segurança, a fim de ser a potência do terceiro milênio.
Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br
Sítio: www.brasilsoberano.com.br (Artigo de 10.12.13-MM).

Boi já está dando mais lucro que Petróleo ! Mais um milagre brasileiro!



Agroindústrias
Depois de dedicar R$ 150 milhões em 2013 para promover a marca Friboi no Brasil, a JBS SA, a maior processadora de carne bovina e carne de frango do mundo, pode investir em marketing para estabelecer sua marca Swift no exterior, disse o presidente da empresa, Wesley Batista, à Agência Estado.
“Temos planos para criar uma marca internacional”, diz Batista à agência em uma reportagem publicada na segunda-feira (6). Além da Friboi, que a empresa divulgou fortemente no mercado interno em 2013 por meio de comerciais com o ator Tony Ramos, a JBS pode investir em marketing para a marca Swift fora do país, disse ele.
A JBS espera direcionar pelo menos R$ 150 milhões ou mais este ano para todo o seu marketing corporativo. A expansão global da processadora brasileira começou em 2005 com a compra da Swift na Argentina. A receita líquida da JBS em 2012 foi R$ 75,7 bilhões, dos quais cerca de R$ 56 bilhões vieram das operações fora do Brasil.
Apesar de a JBS ser uma das maiores empresas exportadoras do Brasil (a sétima maior economia do mundo), ela não tem uma marca bem estabelecida no exterior, e não está sozinha. Apenas oito empresas multinacionais brasileiras estão classificadas entre as 500 maiores empresas do mundo em termos de receita, de acordo com a revista Fortune.
Fonte:  CarneTe

DITADURA? DE QUAL DITADURA TANTO SE FALA?

Ricardo Vidal

Prezado irmão Luiz Philipe
Que houve tortura no Brasil houve, e quanto a isto não há a menor dúvida. A questão que se apresenta é: quantas foram as vítimas desta prática brutal e quantas morreram em decorrência dela?
Em 1996, o "Dossiê sobre os Desaparecidos e Assassinados", publicado em 1984 pelo Comitê de Anistia, revelou que 217 pessoas foram mortas e mais outras 152 foram forçadas a deixar o país por agentes do estado.  Por outro lado, o jornal Folha de São Paulo, edição de 27.05.2012, informa-nos que "as vítimas da esquerda são tradicionalmente aceitas como sendo 120 pessoas mortas, das quais 61 são militares e policiais e 59, civis".(1)
Somando tudo temos um total de 490 mortos. Em qualquer país da Europa, da Ásia ou da África - e mesmo na Argentina e no Chile -  que você comentar este número como sendo produto de "21 anos negros de ditadura" quem ouvir vai pensar que estás a fazer gozação! A título de comparação, Stalin e Mao exterminaram mais de 120 milhões de cidadãos em seus respectivos países, durante o tempo em que estiveram no poder.
Eu recomendo a você a leitura do livro "A Verdade Sufocada", escrito pelo Coronel Brilhante Ustra, que dirigiu o DOI-CODI de São Paulo na época do governo militar.  Nele você encontrará farta documentação justificando as medidas tomadas pelos militares para sufocar a guerrilha comunista no campo e na cidade, que queria implantar no país a mesma religião que vigora em Cuba até hoje.(2)
Com estes números falando por si mesmos, resulta que não tivemos ditadura no Brasil e sim um regime de exceção nos governando, do qual eu sinto saudades. E ISSO MESMO O QUE SINTO : S-A-U-D-A-D-E-S!
Saudades porque eu comecei a perder a minha liberdade - e você também caso tenha mais de 50 anos -  exatamente quando o General Figueiredo determinou que se procedesse a famosa "abertura política" gradual. À medida que ele ia afrouxando as amarras que detinham a mão ruinosa e corrupta destes canalhas que aí estão, que só pensam em roubar, minha liberdade ia diminuindo na mesma proporção.  Hoje não posso mais sair de casa à noite, deixar minha casa vazia, meus familiares sozinhos, deixar meu carro estacionado na rua, e muitas outras coisas que é supérfluo elencar aqui. 
Desde que o poder foi entregue aos civis (leia-se meliantes da pior espécie) já somam mais de um milhão de brasileiros assassinados no país, um número que o coloca na posição de nação mais violenta do mundo.
Estamos vivendo em uma democracia? Quem disser que sim só pode estar doente da cabeça ou fazendo gozação!
VIVEMOS NA PIOR E IMUNDA DAS DITADURAS!

TFA
Ricardo Vidal

Notas:
1)
www1.folha.uol.com.br/poder/1096272-mortos-na-ditadura-militar-pela-esquerda-sao-estimados-em-120.shtml
2)
www.averdadesufocada.com

BEM, ALGO FOI FEITO ! CLAP, CLAP, CLAP!....

Finalmente , ao alvorecer do previsível ano vermelho de 2014   ,que vem sendo anunciado gota-a-gota pelos petralhas, tenho o prazer de cumprimentar, efusivamente , a querida PRESIDANTA  !!!
E finalmente fez ! ! ! 
um porto ultra moderno , com nossa grana , em CUBA

PARABÉNS TIAZONA! AS DITADURAS MERECEM APOIO!
SÓ UMA DÚVIDA:
E SOBRE OS EMPRÉSTIMOS SECRETOS E PERDÕES DE DÍVIDA DAS DITADURAS AFRICANAS ? TUDO BEM?  METE BRONCA TIA,ELES SÃO POBRI! O BRASIL, PAÍS RICO,A GENTE NÃO TEMUS POBRI...GRAÇAS ÀS SUAS LOROTAS, NÉ?
A CHAPA ESTÁ ESQUENTANDO... JÁ TEM “NEGO AÍ “ JÁ MEIO DOIDÃO!!!
 

Porto de Mariel (foto em anexo) será inaugurado no fim do mês
- Com capacidade de carga 30% maior que o porto pernambucano da Suape, o mais importante do Nordeste, a presidente Dilma Rousseff vai inaugurar o porto de Mariel, que consumiu, segundo a VEJA,

US$ 682 milhões e foi iniciado pelo ex-presidente Lula em 2008. O BNDES financiou 71% das obras, realizadas pela Odebrecht. O moderníssimo porto está situado....em Cuba.
O ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento e Comércio Exterior, classificou o contrato como secreto.  Só em 2027 os brasileiros poderão tomar conhecimento do que levou o PT a investir em um porto cubano, quando os portos brasileiros estão carecendo de obras urgentes.
Santos está assoreado e o governo investiu apenas US$ 15,5 milhões na infraestrutura portuária brasileira em 2013.  Apenas 7% do total previsto no orçamento federal.

Ladrão que rouba ladrão merece perdão? O Bom delator.

Nelson Motta - O Estado de S.Paulo

Se o mensalão não tivesse existido, ou se não fosse descoberto, ou se
 
Roberto Jefferson não o denunciasse, muito provavelmente não seria
Dilma, mas Zé Dirceu o ocupante do Palácio da Alvorada, de onde
certamente nunca mais sairia. Roberto Jefferson tem todos os motivos
para exigir seu crédito e nossa eterna gratidão por seu feito heróico:

"Eu salvei o Brasil do Zé Dirceu".




Em 2005, Dirceu dominava o governo e o PT, tinha Lula na mão, era o candidato natural à sua sucessão. E passaria como um trator sobre quem ousasse se opor à sua missão histórica. Sua companheira de armas Dilma Rousseff poderia ser, no máximo, sua chefe da Casa Civil, ou presidente da Petrobrás.
Com uma campanha milionária comandada por João Santana, bancada por montanhas de recursos não contabilizados arrecadados pelo nosso Delúbio, e Lula com 85% de popularidade animando os palanques,
 massacraria Serra no primeiro turno e subiria a rampa do Planalto nos braços do povo, com o grito de guerra ecoando na esplanada: "Dirceu guerreiro do povo brasileiro". Ufa!
A Jefferson também devemos a criação do termo "mensalão".
 Ele sabia que os pagamentos não eram mensais, mas a periodicidade era irrelevante.  O importante era o dinheirão.  Foi o seu instinto marqueteiro que o levou a cunhar o histórico apelido que popularizou a Ação Penal 470 e gerou a aviltante condição de "mensaleiro", que perseguirá para sempre até os eventuais absolvidos.
O que poderia expressar melhor a idéia de uma conspiração para controlar o Estado com uma base parlamentar comprada com dinheiro público e sujo? Nem Nizan Guanaes, Duda Mendonça e Washington Olivetto, juntos, criariam uma marca mais forte e eficiente.
Mas, antes de qualquer motivação política, a explosão do maior escândalo do Brasil moderno é fruto de um confronto pessoal, movido pelos instintos mais primitivos, entre Jefferson e Dirceu.
 Como Nina e Carminha da política, é a história de uma vingança suicida, uma metáfora da luta do mal contra o mal, num choque de titãs em que se confundem o épico e o patético, o trágico e o cômico, a coragem e avilania. Feitos um para o outro.
O "chefe" sempre foi José Dirceu.
 Combativo, inteligente, universitário  não sei se completou o curso  fala vários idiomas, treinado em Cuba e na Antiga União Soviética, entre outras coisas.  E com uma fé cega em implantar a Ditadura do Proletariado a "La Cuba".
Para isso usou e abusou de várias pessoas e, a mais importante - pelos resultados alcançados
װ era Lula. Ignorante, iletrado, desonesto, sem
ideais, mas um grande manipulador de pessoas, era o joguete ideal para o inspirado José Dirceu.
Lula não tinha caráter nem ética, e até contava, entre risos, que sua família só comia carne quando seu irmão "roubava" mortadela no mercado onde trabalhava. Ou seja, o padrão ético era frágil. E ele, o Dirceu,que fizera tudo direitinho, estava na hora de colher os frutos e implantar seu sonho no país.
Aí surgiu Roberto Jefferson... e deu no que deu.


A análise de Nelson Motta está perfeita...

Se garantindo


O PT depois das manifestaçãoes de rua começa a se movimentar para fraudar as eleições e garantir sua permanência apesar do ódio da população contra Dilma...

 Por Lenio Luiz Streck
Ou "A absoluta e flagrante inconstitucionalidade da nova resolução do TSE".
E começa tudo de novo. A população foi às ruas pedir a derrubada da PEC 37. O Congresso, assustado, por unanimidade atendeu aos apelos do povo. Pois não é que o TSE resolveu repristinar a discussão, por um caminho mais simples, uma Resolução?
Para quem não sabe, explico: pela Resolução 23.396/2013, o Ministério Público e também a Polícia de todo o Brasil não podem, de ofício, abrir investigação nas próximas eleições. É isso mesmo que o leitor leu. Segundo a nova Resolução – que, pasmem, tem data, porque vale só para 2014 – somente poderá haver investigação se a Justiça Eleitoral autorizar.
Então o TSE é Parlamento? Pode ele produzir leis que interfiram no poder investigatório da Polícia e do Ministério Público? Não acham os brasileiros que, desta vez, o TSE foi longe demais?
O Presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, votou contra a tal Resolução, afirmando  que "o sistema para instauração de inquéritos não provém do Código Eleitoral, mas sim do Código Penal, não cabendo afastar essa competência da Polícia Federal e do Ministério Público". Bingo! Nada mais precisaria ser dito.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, afirmou que a medida é inconstitucional: "Se o MP pode investigar, então ele pode requisitar à polícia que o faça. Isso também é parte da investigação", afirmou.
Veja-se que a Resolução desagrada inclusive aos juízes (ou a um significativo setor da magistratura). Como diz o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a decisão é equivocada e pode trazer prejuízo à apuração de irregularidades nas eleições deste ano, verbis: "O Ministério Público precisa de liberdade para agir e deve ter poder de requisição de inquéritos. Assim é em todo o âmbito da justiça criminal e da apuração de abusos. Não faz sentido que isso seja diminuído em matéria eleitoral. Pelo contrário, os poderes deveriam ser ampliados, porque o MP atua justamente como fiscal da aplicação da lei".
Na visão do magistrado, a regra introduzida pelo TSE este ano é inconstitucional, pois "cria uma limitação ao MP que a Constituição não prevê". "O MP tem poderes para requisitar inquéritos, inclusive exerce a função de controle externo da atividade policial. Entendo que só com uma alteração constitucional se poderia suprimir esses poderes", explica.   E eu acrescento: aliás, foi por isso que a PEC 37 foi rejeitada no Parlamento, porque é matéria constitucional.
A quem interessa essa limitação?
Nosso país é estranho e surreal. Avança de um lado, por vezes... e logo depois dá um salto para trás. Pergunto: em que a investigação de oficio – aliás, é para isso que existe o MP e a Polícia, pois não? – prejudicam o combate à corrupção eleitoral? Em quê?

Todos os dias Delegados e membros do Ministério Público investigam, sponte sua, crime dos mais variados em todo o território. A pergunta é: por que os crimes eleitorais seriam diferentes? No que? Por que mexe com políticos poderosos? O argumento do TSE não convence ninguém. Aliás, irônica e paradoxalmente, não convenceu nem seu Presidente, Min. Marco Aurélio. Espera-se que o STF declare inconstitucional essa medida. Na verdade, com tudo o que já se escreveu e discutiu sobre o combate à corrupção, investigação da polícia, MP, etc, até o porteiro do Supremo Tribunal já está apto a declarar inconstitucional a tal Resolução.
Numa palavra: O que fazer com o artigo 365 do Código Eleitoral? Uma Resolução vale mais do que uma Lei? E os Códigos Penal e de Processo Penal? Valem menos do que uma Resolução de um órgão do Poder Judiciário? Pode uma Resolução alterar prerrogativas constitucionais de uma Instituição como o Ministério Público?
Uma pergunta a mais: valendo a Resolução, o MP toma conhecimento de um crime e “pede” ao juiz para que autoriza a investigação... Suponha-se que o Juiz não queira ou entenda que não há motivo para a investigação. Faz-se o que? Recorre? Só que, na dinâmica de terrae brasilis, em que os feitos não andam, se arrastam, a real investigação que tinha que ser feita vai para as calendas. Eis o busílisda questão. Todo o poder concentrado no Juiz Eleitoral. É isso que se quer dizer com a palavra “transparência”?
Mais: qual é diferença de um crime de corrupção não-eleitoral com um de corrupção eleitoral? Por qual razão o indivíduo que comete crime eleitoral tem mais garantias – é o que parece querer ter em mente o TSE – que o outro que comete crime “comum”? Um patuleu comete um furto e qualquer escrivão, por ordem do Delegado, abre inquérito contra ele; mas se comete crime eleitoral... há que pedir autorização judicial.[1] A pergunta fatal, para o bem e para o mal: não teria que ser assim em todos os crimes? Ou quem comete crime eleitoral possui privilégios sistêmicos? Não temos que tratar todos do mesmo modo em uma democracia?
Falta de coerência, integridade legislativa, prognose e violação da Untermassverbot
Poderia ser mais sofisticado e dizer, ainda, que a Resolução, ao “datar” um tipo de procedimento investigativo (só para 2014, diferenciando-o das eleições anteriores), é inconstitucional por aquilo que Dworkin chama de “lei de conveniência”, porque carecedora do elemento da coerência e da integridade legislativa. Mais ainda, a Resolução é inconstitucional porque ausente qualquer prognose. E se sabe que, hoje, é possível discutir a inconstitucionalidade a partir da falta de prognose. Em que, por exemplo, o processo eleitoral será mais limpo se se proibir a Polícia e o Ministério Público de investigarem 
sponte sua? Isso me parece irrespondível.
Ademais, também é inconstitucional a Resolução, levando em conta a falta de coerência, integridade e prognose, porque viola o princípio da proibição de proteção insuficiente (deficiente), chamada deUntermassverbot, já havendo precedente desse tipo de aplicação no Supremo Tribunal Federal. Ou seja, ao fazer a alteração, o TSE está protegendo de forma insuficiente/deficiente bens jurídicos fundamentais, como a moralidade das eleições, isso para dizer o mínimo. Ao proibir o MP e a Polícia de instaurarem investigações, o Judiciário (TSE) protege “de menos” a sociedade, porque dificulta o combate à criminalidade eleitoral.
De todo modo, como um otimista metodológico que sou – como sabem, sou da filosofia do “como se” (é como se [al sob] o Brasil pudesse dar certo) – penso que não é necessário dedicar tantas energias nessa Resolução que já nasceu morta. O Brasil se pretende sério. O povo quer que o país seja sério. Quer eleições com menos corrupção. Não me parece que o juiz saiba mais sobre abertura de inquérito que o Delegado e o membro do Ministério Público. Aliás, juiz julga. Polícia e Ministério Público investigam. Se o juiz já julga antes, para saber se é caso ou não de investigação – e não se diga que isto não é ato de pré-julgamento” - já está quebrado o sistema acusatório. Bingo! Mais um argumento que aponta para a inconstitucionalidade da Resolução.
Na verdade, parece que querem matar no cansaço a comunidade jurídica com esse tipo de discussão. Todos os dias surgem novas coisas para nos assustar. De um lado, o próprio STF aponta com quatro votos para a inconstitucionalidade de um modelo de doação de campanhas sem que a própria Constituição dê qualquer “dica” sobre qual o modelo a ser seguido. De outro, agora, o Tribunal Superior Eleitoral ingressa no cenário para proibir que a Polícia e o Ministério Público abram investigações de ofício naquilo que deve ser mais caro à cidadania: o-direito-fundamental-a-termos-eleições-limpas.
Tristes trópicos, diria Claude-Lévi Strauss (o antropólogo e não o das calças jeans). Ou, como diria o Conselheiro Acácio, personagem de Eça de Queiroz: as consequências vem sempre depois.
A pergunta é: Dá para esperar?


[1] Alguém poderá argumentar: Mas a passagem pela “mão” do Juiz é apenas uma questão de burocracia, porque o art.  6º da Resolução diz que  “Recebida a notícia-crime, o Juiz Eleitoral a encaminhará ao Ministério Público Eleitoral ou, quando necessário, à polícia, com requisição para instauração de inquérito policial (Código Eleitoral, art. 356, § 1°)”. Mas, pergunta-se: Então a Resolução teria sido feita para isso? O Juiz é um repassador de notícia-crime? Mas isso um estagiário pode(ria) fazer, pois não? Mas, daí vem outra pergunta: Por que o outro dispositivo (Art. 8º) diz que “O inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”? Eis o busílis da questão!   
"Para ter olhos bonitos, procure ver o melhor dos outros, para ter lábios bonitos, fale somente palavras agradáveis, e para ter boa postura, caminhe com a certeza de que você nunca está sozinho."

 
 (S a m  L e v e n s o n)

    A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir investigação de suspeita sobre crimes eleitorais

    Pessoa utilizando urna eletrônica: MP terá que pedir autorização da Justiça para inbvestigar crimes nas eleições deste ano
    Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público (MP) o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano.
    A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas.
    Até a eleição de 2012, o TSE tinha entendimento diferente. As resoluções anteriores que regulavam aseleições diziam: "o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral".
    Para o pleito de 2014, os ministros mudaram o texto: "O inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral". Ou seja, o Ministério Público foi excluído.
    O relator da nova norma, ministro José Antonio Dias Toffoli, que irá assumir o comando da Corte em maio, afirma que o tribunal mudou o entendimento histórico por duas razões: processos que não tinham o aval inicial da Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir maior transparência.
    "O Ministério Público terá que requerer à Justiça. O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe. Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter autorização da Justiça", diz. "A polícia e o Ministério Público não podem agir de ofício."

Hotel da Papuda

Presos há quase dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, os condenados no julgamento do mensalão recebem um tratamento privilegiado, de acordo com reportagem divulgada no Jornal Folha de S.Paulo.
Os colegas “petistas” como foram denominados pelos demais detentos, – mesmo somente dois dos oito mensaleiros serem do PT –, comem melhor e não se misturam com os demais, alguns chegam a tomar banho de sol o dia inteiro e são mais bem tratados pelos carcereiros.
Essa é a versão comentada pelos detentos, segundo a matéria. Porém, a direção da Papuda afirma que a situação não é assim. Mas os presos do mensalão têm rotina diferenciada, por razões de segurança.
Presos na mesma cela do Centro Integrado de Reabilitação (CIR), de regime semiaberto, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas e os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Carlos Rodrigues (PR-RJ) estão em ala destinada a ex-policiais.
Já os presos do regime fechado, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, estão em celas individuais.
O dia na Papuda tem horário para os detentos acordarem, receberem as refeições e banho de sol. No entanto, os mensaleiros desfrutam de alimentos diferenciados, que são comprados na cantina do presídio, com o dinheiro que é semanalmente levado por familiares.
No horário do banho de sol, mais uma vez a rotina dos “petistas” é diferente da dos 12 mil presos da Papuda. Os condenados do mensalão têm um dos sete pátios do CIR exclusivo, sem contato com outros presos. Além disso, aqueles que estão no CIR também têm uma TV dentro da cela.
Marcela de Freitas

Holanda quer que prisioneiros paguem por diária na cadeia




Cada prisioneiro custa cerca de 250 euros por dia para os cofres públicos holandeses.france 24
RFI
O governo holandês quer que cada prisioneiro do país contribua com os gastos gerados por sua permanência nas prisões. O ministério da Justiça propõe que os criminosos paguem 16 euros por cada noite passada atrás das grades. Atualmente, cada detento custa aos cofres públicos da Holanda cerca de 250 euros por dia.
O projeto de lei foi apresentado pelo vice-ministro holandês da Justiça, Fred Teeven. Segundo ele, “os prisioneiros condenados deveriam participar parcialmente dos gastos gerados por seu encarceramento”, explicou o porta-voz do ministério, Wiebe Alkema. O texto prevê que o condenado – ou sua família no caso de detentos menores de idade – contribua com 16 euros por dia (cerca de 50 reais), durante um período máximo de dois anos.
A medida suscitou críticas da BWO, sigla em holandês para a associação dos transgressores da lei, que afirma que o projeto é contrário a legislação europeia. “O vice-ministro quer que os prisioneiros paguem durante dois anos, o que representa um montante de 12 mil euros”, alegou, indignado, o presidente da entidade, Pieter Vleeming. O porta-voz do governo rebate a acusação e afirma que outros países do bloco já adotam esse tipo de lei.
Segundo os últimos números oficiais, o sistema penitenciário holandês conta atualmente com 12 mil detentos e cada um deles custa, de acordo com as autoridades do país, 250 euros por dia (805 reais). Desde 2013 o governo já vem anunciando sua intenção de cortar gastos em seu dispositivo carcerário e o possível fechamento de cerca de 20 prisões já foi cogitado para reduzir o orçamento.
Caso seja aprovada pelo Parlamento, a nova lei pode entrar em vigor em janeiro de 2015.
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Ideologia e moralidade

Por Ruy Fabiano*
Há momentos na história em que o espírito de uma nação – mais especificamente de sua classe letrada – se revela por inteiro.
É o que ocorre no episódio do Mensalão. Inicialmente, não se esperava que dele nada resultasse, o que, por si só, já revela algo de substantivo a respeito de nossa cultura.
Dentro dela, não é comum – para não dizer que é inédito - que pessoas influentes paguem por seus crimes. A maioria da opinião pública, pois, estava cética em relação ao destino dos mensaleiros. Seriam inocentados e, em breve, estariam de volta.
Deu-se, porém, o contrário: foram presos. Na reação à prisão, sustentada por amplos setores da intelectualidade e do meio artístico, tem-se um retrato da moralidade do país.
A hostilidade nas redes sociais e nos jornais a Joaquim Barbosa deixa claro que, acima da moral, está a ideologia. Ou por outra, sem ideologia - de esquerda, claro - não há moral.
"Aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei", sustentava Getúlio Vargas. A solidariedade a José Genoíno, em face de sua enfermidade, não se estendeu a outro condenado, mais enfermo que ele, Roberto Jefferson, que padece de um câncer irreversível.
Está mais enfermo, mas não é da turma. Não merece compaixão. Criou-se, no Mensalão, a figura esdrúxula do delito ideológico. O roubo de esquerda é legítimo; o de direita, não.
Tal distorção já vigora há tempos em relação aos direitos humanos: um preso político em Cuba merece o que recebe; num regime militar de direita, não.
Um torturado sob Pinochet mobiliza inúmeras comissões de direitos humanos; um sob Fidel Castro provoca silêncio e compreensão.
A Comissão da Verdade investiga crimes de meio século atrás, mas só os cometidos contra a esquerda. Só eles merecem o rótulo de abomináveis. Os que ela cometeu – e cometeu diversos, devidamente comprovados – passam como fatalidades.
E é esse mesmo pessoal – que conta a História pelo viés ideológico - que acusa o Supremo Tribunal Federal de ter feito julgamento político no Mensalão.
O processo levou sete anos para chegar ao plenário. Os autos formavam montanhas de papel, mais de 50 mil páginas. Só a leitura do relatório consumiu dois dias.
Cada acusado teve sua devida defesa - e até embargos infringentes, não previstos na lei, foram aceitos. Não houve qualquer cerceamento ao devido processo legal.
Mais da metade dos ministros, inclusive o relator, foi nomeada na gestão do PT. Se tentativa houve de politizar o julgamento, foi da parte favorável aos mensaleiros, com manobras protelatórias, que resultaram inúteis.
Na execução da pena, os sentenciados exibiram de público o seu injustificado protesto, brandindo punhos cerrados, com críticas ferozes ao Judiciário. Reclamaram das condições carcerárias, mesmo já tendo o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, providenciado com antecedência a construção de anexos mais confortáveis para receber os companheiros.
O governador, num gesto inédito – já que é um agente do Estado e os sentenciados delinquiram contra o Estado -, deu-se ao desplante de visitá-los na prisão, ao lado de parlamentares, furando a fila de familiares de outros presos, que aguardavam desde a madrugada autorização para ingressar no presídio.
A OAB, ausente durante todo o julgamento, só se manifestou para endossar as críticas dos mensaleiros e reclamar da suposta severidade do presidente do STF. Presos comuns – como os de Pedrinha, no Maranhão – não causam qualquer consternação, nem à OAB, nem aos grupos de direitos humanos.
Não têm grife ideológica. São vítimas contemporâneas, que vivem em regime de terror. Podem ter suas aflições interrompidas já, mediante intervenção desses grupos que se proclamam humanitários, mas, à exceção de vozes isoladas e impotentes, não sensibilizam os ativistas dos direitos humanos ideológicos.
Não faltam vozes, à esquerda, reclamando do moralismo que condenou os mensaleiros. Mas essas mesmas vozes fizeram carreira política com discursos moralistas, frequentemente falsos.
O já falecido senador Humberto Lucena foi cassado por imprimir um calendário na gráfica do Senado. O deputado Ibsen Pinheiro foi cassado graças a um falso extrato bancário, que o mostrava milionário. O extrato foi entregue por José Dirceu à redação de uma revista semanal, que o publicou como verdadeiro. Dez anos depois, desfez-se a farsa, mas já era tarde.
O ex-ministro Eduardo Jorge, do PSDB, foi execrado publicamente como corrupto numa manobra do PT com um procurador da República, Luiz Francisco de Souza, que saiu de cena depois que o partido assumiu a Presidência da República.
O PT hoje prova do veneno que serviu à política brasileira. Nos 23 anos que precederam sua chegada ao poder, pôs em cena a famosa recomendação de Lênin aos militantes comunistas: "Acuse-os do que você faz".
O tiro um dia sairia pela culatra. Saiu.

* Ruy Fabiano é jornalista.

O que realmente mudou?

Documento especial de 1990, sobre o surfe ferroviário. Várias imagens sobre a miséria que é o subúrbio do rio fde janeiro, hoje são poucos os surfistas, mas o que mudou realmente?