NOVAS AGRESSÕES AO CIDADÃO

Prof. Marcos Coimbra
Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.
Na interminável lista de agressões ao cidadão brasileiro, em especial do Rio de Janeiro, não há como ignorar o anúncio feito pela Agência Nacional de Energia (Aneel) de que a energia elétrica passará a ser cinco vezes mais cara no horário de pico (18h00minh às 21:00h). A nova regra passará a vigorar a partir de janeiro de 2014 para os consumidores que quiserem e que tiverem medidor eletrônico de energia. Em 2013, serão feitas simulações, e os resultados, divulgados. Haverá três momentos tarifários: ponta (pico), fora de ponta e intermediário. O horário intermediário terá tarifa três vezes maior que o momento fora de pico.
O horário de pico terá três horas de duração. O intermediário terá duas, uma antes e outra depois do horário de pico. Cada distribuidora vai determinar seu horário de pico, mas a decisão terá de passar por consulta pública e passar pelo crivo da Aneel. O objetivo anunciado da mudança é alterar os hábitos de consumo e desafogar as linhas de transmissão nos horários em que há mais demanda por energia. O mesmo raciocínio é a justificativa para o horário de verão, que visa deslocar o consumo para mais tarde da noite.
Convenhamos que o desrespeito ao cidadão chegou ao ápice. As tarifas de energia cobradas pela Light acabam de ser aumentadas, na média, para os consumidores de baixa tensão, grupo que inclui residências e comércio, em 6,2%, apenas por causa de furtos de energia (“gatos”) enquanto os reajustes de pensões e de aposentadorias, ficaram aquém até deste índice. E no ano vindouro serão bem maiores, devido ao uso das termelétricas. Justamente no horário em que a população necessita é que as tarifas serão quintuplicadas. E com a escorchante carga tributária onerando ainda mais os pobres dos consumidores, imaginem os leitores qual será o valor de uma conta.
Se a moda pega (e tudo indica que sim), os demais concessionários de serviços públicos, em especial os privatizados vão começar a identificar artifícios semelhantes. Isto provocará uma diminuição da renda pessoal disponível real (RPD) do cidadão, levando-o a consumir menos em alimentação, saúde, educação etc. O mais espantoso é a falta de reação do povo brasileiro e de seus representantes a imposições deste tipo. Onde estão aqueles que deveriam proteger os interesses dos cidadãos? Existem vereadores, deputados, senadores e outros atentos a estas barbaridades? E o Ministério Público.?Será que existe ainda alguém para lutar pelos legítimos direitos do cidadão ou estão todos muito ocupados com outros assuntos?
Este descalabro repete-se em praticamente todos os setores, principalmente nas áreas de educação, saúde, segurança, transportes etc.
A educação fundamental e média continua a apresentar resultados pífios. O professor finge que ensina, não por culpa dele, e o aluno finge que aprende. Os alunos passam três anos na escola e, lamentavelmente, ainda permanecem analfabetos funcionais. A saúde pública é implacavelmente sucateada. Os profissionais são desvalorizados, perseguidos, obrigados a entrar em fundações, abandonando a condição de estatutários e o setor é privatizado progressivamente.
Na segurança persiste o triunfo do “marketing” sobre a realidade. A implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) resolve um problema e gera outros. O tráfico continua na área, mais discreto e há o deslocamento de marginais da “área pacificada” para outras regiões, levando a insegurança e o terror.
A mobilidade urbana é cada vez mais caótica. O Rio de Janeiro passa a ser o detentor do título de terceira cidade mais engarrafada do mundo. O ensandecido prefeito do Rio de Janeiro começa a derrubar o viaduto da Perimetral sem medir as conseqüências, interessado apenas nos “benefícios” que ele irá auferir. Aponta como solução a utilização dos transportes públicos e o uso do transporte solidário. Ocorre que o serviço prestado pelos concessionários na área de transportes, como em praticamente todos os outros, é péssimo de um modo geral. Nada funciona a contento. Nem barcas, nem metrô, nem ônibus, nem trens. O transporte solidário deve ser fruto de um trabalho de conscientização por vários anos até ser empregado de forma significativa.
É uma pena verificar o abandono do pobre cidadão, possuidor apenas de deveres e não de direitos. Até quando?