A lei e o espírito da lei

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sergio Tasso Vásquez de Aquino

A compra de votos de partidos e parlamentares venais foi o caminho expedito e eficaz engendrado pela cúpula revolucionária do PT para desmoralizar o Parlamento e a Democracia, a fim de acelerar o processo de tomada total do poder em que está engajada, para transformar nosso País em mais uma republiqueta socialista na América Latina, de acordo com o planejamento sombrio do Foro de São Paulo. Essa a essência do mensalão.

O sofrido povo brasileiro teve, assim, desviadas importantes parcelas dos impostos que paga para ter do Estado a contrapartida adequada de serviços de saúde e saneamento, educação, segurança, habitação, infraestrutura de transportes, energia e comunicações, cultura, lazer..., que foram gastas para o propósito nefasto de aparelhar o Congresso Nacional, em suas Duas Casas, tornadas de fato meros apêndices do Executivo, a fim de garantir a ampliação da base aliada, necessária para acompanhar o governo nos seus desígnios. Estava, desse modo, configurado o crime grave de corrupção com o propósito real de subversão da ordem vigente.

Depois de longos anos, eis que o rumoroso processo do mais escandaloso caso de corrupção, no país que se transformou, para nosso desgosto, no paraíso dos escândalos, da corrupção e dos atentados ao Bem Comum, é julgado no Supremo Tribunal Federal. O resultado, com a condenação dos principais envolvidos na trama, todos figuras poderosas política ou financeiramente, encheu de esperança a cidadania, ávida de melhores dias para o Brasil. Em que imperassem a paz , a justiça e o direito. Finalmente, não só os pobres e desvalidos seriam alcançados pelo braço da lei!

Houve intensa felicidade entre as pessoas de bem, e o STF, pela imagem e a ação do Presidente Joaquim Barbosa e dos Ministros que o acompanharam na condenação aos réus, passou a ser o abençoado e último bastião de resistência à avalanche destruidora, até então irresistível, pois que sem encontrar qualquer resistência em seu caminho.

Ontem foi o Dia D, ansiosamente esperado, em que seria selada a sorte da apreciação dos chamados embargos infringentes. A participação dos novos membros do tribunal, que não haviam participado do julgamento, levara a questão a empate: 5x5! Seria, pois, decisivo o voto do decano, cercado de expectativa ampliada pela semana de intervalo.

O Ministro Celso de Mello luziu seus conhecimentos jurídicos. Percebia-se nitidamente a enorme satisfação e a veemência com que exibiu seus argumentos, em tom professoral e definitivo. Até para os Tratados Internacionais e a Convenção dos Direitos Humanos apelou, num processo cujos réus eram tão poderosos e ricos, que puderam contratar os mais caros advogados do país para suas defesas, quando se sabe que tantos condenados pobres e anônimos nunca têm a chance de ter alguém invocando direitos humanos em seu favor, mesmo quando injustamente levados às barras da lei!

O Ministro foi academicamente brilhante e deve estar muito feliz e satisfeito consigo mesmo. A letra da lei foi primorosamente defendida, mas e o espírito da lei, que manda punir os criminosos, com o rito mais sumário possível quando mais poderosos sejam e mais nefasta a repercussão dos seus delitos, para preservar a paz social e o atendimento do anseio geral por justiça?

Há uma enorme frustração por todo o país, que sente que perdeu seu referencial STF e a esperança de que os criminosos graúdos sejam punidos pela Lei justa para todos. Mas, que fazer, se os Srs. Ministros declaram não ser pautados pelo ruído das ruas e pelo ferido clamor por justiça da multidão? Vem-me Maria Antonieta à lembrança...

À medida que o tempo passar, com as mudanças inexoráveis na composição do STF e do Ministério Público, corremos o risco de que, em novas interpretações, os atuais réus sejam redimidos de culpa. E se for, para nossa desgraça, afinal vitorioso o esquema de modificação da ordem vigente, que gerou o mensalão, venham a ser heróis condecorados da Revolução Socialista Brasileira!


Sergio Tasso Vásquez de Aquino, Vice-Almirante, reformado, é membro da Academia Brasileira de Defesa e do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil.