Aqui também se pune juízes e desembargadores

Data: 24 de setembro de 2013 18:43:58

Estamos ainda engatinhando em termos de moralidade no Poder Judiciário Brasileiro, mas medidas são tomadas todos os dias, apesar do corporativismo e dos casuísmos locais. Para isso o CNJ tem agido. Em outros tempos isso jamais seria possível, como já ocorreu aqui no ES e em TODOS os Estados da Federação. É preciso modernizar e adequar a legislação aos novos tempos, sem a idéia de revanchismos ou vingança social, mas para que os corruptos e os maus magistrados que denigrem a imagem do PJ sejam definitivamente afastados da vida pública. Isso inclui os membros do Ministério Público, cujas mazelas, aliás, alguém já viu publicadas na grande imprensa nacional, como ocorre com os juízes? Vc sabe como funciona o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) idealizado nos moldes do CNJ? E os julgamentos dos advogados pela OAB (que são secretos até hoje), por que não são também públicos, abertos, com a mesma divulgação midiática dada aos julgamentos dos magistrados? Afinal, o cara só é juiz ou membro do MP porque, antes, teve que inscrever-se na OAB como advogado! Eis aí um bom tema para reflexão. Bandido, de toga, beca ou terno, onde estiver ou que cargo importante ocupar, tem que ser devidamente punido! Todos se jactam de serem indispensáveis ao funcionamento da engrenagem chamada JUSTIÇA, da qual realmente fazem aprte. Então, que o tratamento seja igualitário e público! Veja a reportagem abaixo.

Presidente do Tribunal de Justiça paranaense renuncia
Investigado pelo CNJ, que apura venda de sentenças na corte, desembargador pediu aposentadoria; solicitação, no entanto, já foi suspensa
23 de setembro de 2013 | 22h 21
Julio Cesar Lima, especial para o Estado, de Curitiba, e Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo
O desembargador Clayton Coutinho Camargo, de 67 anos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, renunciou ao cargo nessa segunda-feira, 23, e entrou com pedido de aposentadoria em meio a investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre denúncias de venda de sentença na corte. Mas, numa decisão liminar, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, suspendeu a tramitação do pedido de aposentadoria.
Presidente pediu para ser aposentado, mas não escapou de investigação
Segundo o Ministério Público, Camargo, que exerceria a função até o fim de 2014, estaria antecipando o pedido de aposentadoria para tentar fugir de um eventual processo disciplinar.
Censura. O desembargador chegou a ajuizar ação que proibia a publicação de denúncias contra ele pelo jornal Gazeta do Povo. O pedido de liminar foi aceito pelo TJ, que proibiu que o jornal publicasse notícias que ofendam "a honra, a boa fama e a respeitabilidade" de Camargo.Após a repercussão negativa, a censura prévia sobre o jornal foi suspensa a pedido do próprio desembargador, mas os processos contra os três jornalistas que apuraram a matéria, assim como um dos diretores do jornal, continua na Justiça. O desembargador pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais.
Em junho passado, o 'Estado' revelou que a Polícia Federal investigava o envolvimento de desembargadores do TJ-PR com um esquema de manipulação da administração de processos de falências em todo o Estado. Camargo era um dos nomes constantes do inquérito da PF.
Tráfico de influência. Segundo a Corregedoria do CNJ, o processo envolvendo Camargo deve ser debatido na pauta do dia 8 de outubro. Além da suposta venda de sentenças, o desembargador também é investigado pelo CNJ por tráfico de influência - ele teria feito campanha para que seu filho Fábio Camargo assumisse uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o que ocorreu em julho passado. O Ministério Público do Estado abriu inquérito, mas o procedimento foi arquivado.
Camargo renunciou logo após retornar de uma licença médica de 12 dias. No período em que presidiu interinamente o tribunal, o desembargador Paulo Vasconcelos revogou um edital de licitação de R$ 80 milhões para reforma do prédio do TJ-PR. O motivo alegado seria a análise de "possíveis falhas no processo".
Até o fechamento desta reportagem a assessoria do TJ não havia se manifestado. Segundo fontes no tribunal, a eleição do novo presidente deve ocorrer no dia 3 de outubro.