RECRUDESCIMENTO DO MASSACRE AOS APOSENTADOS

Economista Marcos Coimbra
Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.
Segundo a Auditora Fiscal Maria Lúcia Fattorelli, “quase a metade do orçamento federal do corrente ano, exatos 42%, está destinada ao pagamento da dívida pública brasileira. Dos 2,14 trilhões de reais, 900 bilhões serão gastos com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública”. Enquanto isto os números do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) indicam que no ano de 2013 houve um déficit de 51,259 bilhões de reais, sendo que o setor urbano apresenta um saldo positivo, enquanto o setor rural revela um “déficit” acentuado.
Para agravar a situação, a atual administração petista acelera o processo de “desoneração” de setores e empresas privilegiadas no relativo principalmente à contribuição social, fato que aumenta a insegurança do sistema previdenciário, pois não está sendo feita a devida reposição pela administração federal dos valores que deveriam ter sido concretizados pelos empregadores, apesar das promessas feitas. O resultado será fatalmente a diminuição, em termos reais, dos denominados “benefícios”.
Os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, quase 10 milhões de pessoas, recebem um ridículo reajuste de 5,56%, enquanto os beneficiários do chamado “bolsa família”, que nunca contribuíram para a previdência, obtiveram um aumento de 10%. É evidente que a tendência será a de que todos os aposentados passarão a ganhar pouco mais de um salário mínimo (SM) ao longo do tempo, apesar de alguns terem contribuído até sobre 20 SM, agora contribuindo sobre o máximo de 10 SM. E ainda voltam a contribuir, sem retorno, quando retornam ao trabalho.
E aqueles que contribuem para sistemas complementares como é o caso dos empregados de estatais em órgãos como Previ, Petros, Funcef etc. estão sendo duramente prejudicados em virtude de inversões inadequadas, especialmente por interesses políticos, as quais começam a gerar resultados modestos e até negativos, gerando insegurança crescente aos associados.
Ora, a Ciência Atuarial existe justamente para calcular a relação adequada entre o valor das contribuições, o tempo devido e os benefícios a serem auferidos pelos segurados. Assim, não se trata de favor e sim de obrigação a contrapartida às contribuições vertidas ao longo dos tempos pelos empregados. Não faz assim sentido usar a desculpa esfarrapada de que o Tesouro não suportará o ônus dos “benefícios”, considerando-se o volume dos juros e amortizações destinados aos rentistas.
Nos primórdios da instituição do atual sistema de Previdência Social, ele existia apenas para garantir a seguridade social, considerando a existência de três contribuições iguais: a do empregado, a do empregador e a do governo. Com o decorrer do tempo, devido aos elevados níveis de desemprego, às ínfimas remunerações, o sistema passou a ser responsável também pela assistência médica e pela assistência social, além de a União nunca ter contribuído com sua parte. Para tentar corrigir esta distorção a atual CF previu várias fontes de financiamento como COFINS, CSLL etc. para arcar com o ônus imposto.
Nos últimos 60 anos, apesar de tudo, a previdência conseguiu acumular mais de um trilhão de reais que, ao invés de serem aplicados corretamente, de acordo com os critérios atuariais, no mercado, para garantir o regime de capitalização, foram desviados pelos diversos governos, ao longo do tempo, por exemplo, na construção de Brasília, na Transamazônica e outras, o que provocou seu desaparecimento. Também não pode ser esquecido o violento processo de corrupção, de empreguismo, o desvio de receitas do orçamento da previdência, a brutal sonegação existente, além da aprovação de medidas demagógicas que, apesar de serem, algumas, louváveis (idosos sem renda, trabalhadores rurais etc.), estão representando acréscimo às despesas, sem nunca terem propiciado um centavo de arrecadação, criadas pelo Congresso, sendo algumas até originárias do Executivo.
Não tentem enganar o povo. As eleições de 2014 já estão aí, para punir os defensores destas atitudes prejudiciais ao trabalhador brasileiro, em especial daqueles que apregoam os benefícios de serem aliados da atual administração petista. Aposentado também vota!
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