TCU livra Dilma agora, mas pode responsabilizá-la, no futuro, por prejuízos contra a Petrobras

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Para que serve, realmente, o bem remunerado Conselho de Administração de uma empresa estatal de economia mista no Brasil?
A pergunta ganha força com a estranha decisão do “Tribunal” de Contas da União – que nem é um tribunal no sentido judiciário do termo -, ao isentar, por unanimidade, pelo menos neste momento pré-reeleitoral, Dilma Rousseff e demais conselheiros da Petrobras de qualquer responsabilidade pelos prejuízos causados pela compra da refinaria Pasadena, no Texas, EUA.

Como órgão auxiliar do Poder Legislativo, claramente, o TCU tomou uma decisão política bem conveniente para o governo, poupando Dilma Rousseff, que presidia o Conselhão da Petrobras quando a operação Pasadena foi fechada.  Prova disto é que o ministro-relator do caso, José Jorge, admitiu que, no futuro, Dilma e demais conselheiros poderão ser responsabilizados.  Jorge ponderou que, agora, o TCU promoveu, apenas, uma “tomada de contas especial” que preferiu restringir a responsabilidade do caso à diretoria da Era Lula, presidida por José Sérgio Gabrielli.

Foi Dilma quem presidiu, em 2006, a reunião do Conselho de Administração que autorizou o negócio.
De forma conveniente, o TCU preferiu ignorar o que está claramente escrito na Lei 6.404, das Sociedades Anônimas, segundo a qual o Conselho de Administração tem a competência de eleger e fiscalizar a atuação de diretores.  Só o malabarismo petista, respaldado pela unanimidade do TCU, aceita a tese de que o Conselho não tem responsabilidade civil pelos atos da diretoria – que, diretamente, respaldou.  Os conselheiros se salvam, mas todos os diretores ficam com seus bens indisponíveis, até que o TCU decida se será necessária a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos em Pasadena.

Embora tenha livrado a cabeça de Dilma e dos conselheiros, a decisão do TCU inferniza José Sérgio Gabrielli, super aliado de Lula.
Joga no fogo um nome que sempre consegue escapar de reclamações de investidores, o do diretor financeiro da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa.  Complica a vida da dupla Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa (este último, réu e preso na Operação Lava Jato).  Sobrou para os ex-diretores Guilherme Estrela, Renato de Souza Duque e Ildo Sauer (um dos maiores críticos públicos do caos energético promovido pelas gestões petistas).  Também entram na roda Luís Carlos Moreira (então gerente da área internacional), Carlos César Borromeu de Andrade (ex-gerente jurídico internacional), e os ex-dirigentes da Petrobras América, Gustavo Tardin Barbosa e Renato Tadeu Bertani.

Ao todo, a Petrobras torrou US$ 1,25 bilhão.  Em 2005, a belga Astra Oil comprou Pasadena por US$ 42,5 milhões. Em 2006, a Petrobras adquiriu a primeira metade da refinaria.  Após uma disputa na Justiça dos Estados Unidos, na qual sofreu seguidas derrotas, divergindo sobre valores de investimentos para modernizar velha planta industrial, a Petrobras fez um acordo para adquirir os 50% restantes.

A intenção imediata do PT foi cumprida: tirar Dilma, ao menos temporariamente, da confusão de Pasadena, que contaminaria ainda mais a campanha reeleitoral em que ele se desgasta com o má situação da economia.

Pasadena é "peixe pequeno" perto de outros casos.  Lula, Dilma e os petistas têm muito a explicar na Petrobras.  Gemini, Abreu e Lima, Comperj, PFICO, BB Millenium...
Mas o que mais apavora o PT é a BR Distribuidora...